Esta política descreve como o programa Lazarte Franceschi Fellowship trata os dados pessoais de candidatos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").
Controladora dos dados: Carolina Bartunek, pessoa física, . Endereço: . Contato: carolina@lazartefranceschi.org
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Carolina Bartunek. Contato: inscricoes@lazartefranceschi.org
Dados para o pagamento da bolsa (como CPF e dados bancários) só serão pedidos aos selecionados. Antes disso, informaremos quem fará o pagamento e atualizaremos esta política.
Usamos ferramentas de inteligência artificial para ajudar a analisar as candidaturas. A decisão final sobre cada candidatura é sempre tomada por uma pessoa da equipe. Você pode pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado e informações sobre os critérios usados (art. 20 da LGPD).
O programa aceita candidatos de 12 a 25 anos. Se você tem menos de 18 anos, enviamos ao e-mail do seu responsável legal um link para ele confirmar a inscrição e autorizar o tratamento dos dados. A inscrição só é avaliada depois dessa confirmação. Sem confirmação em 1 ano, a inscrição e os dados são excluídos. Usamos os dados do responsável só para essa confirmação e para falar sobre a inscrição.
Usamos o e-mail das pessoas indicadas só para enviar um convite para conhecer a Fellowship e se inscrever. O nome delas também faz parte das respostas de quem indicou e é avaliado com essa inscrição. A pessoa indicada pode pedir a exclusão dos seus dados pelo e-mail inscricoes@lazartefranceschi.org.
Depois que você informa um e-mail válido, guardamos o progresso da inscrição nos nossos servidores (nome, e-mail, etapa e respostas até então) para lembrar você de concluí-la. Apagamos esses rascunhos 7 dias depois do envio da inscrição, ou 90 dias depois da última alteração, se a inscrição não for enviada.
Os dados ficam em banco de dados no Brasil e podem ser tratados nos Estados Unidos e em outros países por esses provedores e avaliadores. Essas transferências internacionais são feitas porque são necessárias para os procedimentos da sua inscrição, realizados a seu pedido (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD). O envio por e-mail do convite às pessoas indicadas usa as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode pedir: confirmação do tratamento e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade; informação sobre as entidades com quem compartilhamos os dados; oposição a tratamento irregular; exclusão dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revisão de decisões automatizadas. Escreva para inscricoes@lazartefranceschi.org. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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